O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Ministério da Educação (MEC) que proibiu instituições de ensino federais de cobrar vacinação contra Covid-19 como condição para o retorno às aulas presenciais.

A decisão foi motivada por uma ação movida por partidos de oposição. Para o ministro, as universidades possuem autonomia e podem cobrar certificado de vacinação dos alunos.

A medida do MEC estava amparada no parecer da consultoria jurídica junto ao Ministério da Educação, que conta com integrantes da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União. Para o ministério, a exigência somente poderia ocorrer por meio de lei.

Fonte: Agência Brasil