Depois que o DEAGUA, Departamento de Esgoto e Água de Guaíra, publicou comunicado informando a população de que a partir de fevereiro irá cortar o fornecimento de água do consumidor que estiver inadimplente há mais de 60 dias, alguns questionamentos começaram a ser feitos pela população.

O “digital influencer” Reginaldo Luiz de Souza, em grupos de conversas digital, apesar de apoiar o corte do fornecimento de quem não paga a conta, questionou sobre como fica a situação dos, possíveis, poços semi artesianos existentes em várias residências do município.

Como para conseguir a outorga para esse tipo de perfuração é bastante burocrático, acredita-se que a maioria dos poços que existiriam possa ser clandestina.

A maioria dos internautas concordaram com o questionamento citando, inclusive, que esses poços seriam perfurados em residências de alto padrão e que o DEAGUA deveria tomar alguma atitude sobre o assunto ou comunicar o órgão responsável por esse tipo de fiscalização.

A lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê diversas infrações e penalidades administrativas para o uso irregular da água. O artigo 49, V, descreve, especificamente, que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração as normas de utilização dos recursos hídricos e enseja penalidades de: advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até 10 mil reais, além de interdição e proibição da atividade.

A conduta também pode ser considerada como crime, pois a lei 9605/98, que regulamenta as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê como crime a conduta de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. A pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção e multa. O órgão estadual gestor de recursos hídricos é o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE).

Questionado recentemente sobre o assunto pela BBC Brasil, em nota, o DAEE, alegou “fiscalizar rotineiramente perfurações e captações irregulares”.

Sustentabilidade

Os especialistas alertam que a ‘febre’ dos poços artesianos no Estado de São Paulo pode ter graves consequências para as reservas subterrâneas. Apesar da abundância de poços semi e artesianos e da grande quantidade de água que eles oferecem, o recurso deles também é finito – ou seja, se mal explorado, também pode acabar. Outro problema que pode ocorrer é a contaminação da água subterrânea.

O DAEE não quis dar entrevista para falar sobre o assunto, mas informou por meio de nota que não tem estimativas sobre o número de poços irregulares “uma vez que eles são irregulares”, mas advertiu que “a utilização da água sem a devida outorga sujeita o infrator às penas previstas na lei de uso dos recursos hídricos e de responsabilização administrativa, civil e penal”.

Fonte Parcial: BBC Brasil