Em Guaíra: Fiscalização de Posturas segue na campanha contra o empinar pipa com linhas com cerol
Sob o lema “Empinar pipa é legal, usar cerol ou linha chilena é crime”, a Fiscalização de Posturas da prefeitura volta a alertar: usar linha chilena/indonésia ou o cerol (mistura de cola com vidro moído), nas linhas de pipa ou papagaio é proibido pela Lei Estadual nº. 17.201, de 04 de novembro de 2019, bem como pelas Leis Municipais nº. 1.770/1997 e 2.920/2019.
A legislação do Estado prevê uma multa ampliada em 10 vezes em relação à lei anterior, sendo agora de 50 UFESP’s, ou seja R$ 1.598,50 para pessoa física e de 5000 UFESP’s, ou seja R$ 159.850,00 para o estabelecimento que vender linha chilena ou cerol.
Para evitar os acidentes a Guarda Civil Municipal já realizou apreensões de material irregular, que além de representar perigo a vida, pode provocar acidentes com a fiação elétrica, danos a pessoa ou ao fornecimento de energia.
As denúncias podem ser feitas pelo 99979-1909 no Conselho Tutelar, pelo 199 na Guarda Civil Municipal ou pelo 190 na Polícia Militar quanto aos empinadores, ou pelo 3331.5865 na Fiscalização de Posturas, pelo 0800.941.1000 na Ouvidoria Municipal ou pelo 147 na Polícia Civil, quanto aos estabelecimentos que vendam produtos irregulares.
Fonte: Prefeitura de Guaíra