Após terem indicado ao prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior, Junão, o desmembramento do Projeto de Lei número 02/2022, que altera o padrão salarial de algumas funções gratificadas e amplia o número de cargos comissionados da prefeitura estando embutido a contratação de médicos especialistas, os vereadores Edvaldo Morais, Caio Augusto, Rafael Talarico, André Gregório e José Reginaldo Moretti encaminharam ofício ao Sindicato dos Servidores solicitando que o órgão manifestasse sobre o conteúdo do projeto de lei.

Em resposta aos parlamentares, o Sindicato, por meio de seu presidente, Rodrigo Soares Borghetti, manifestou esclarecendo que o projeto de lei “basicamente, cria cargos em comissão e funções gratificadas com padrões mais elevados a serem preenchidos em concurso público”.

“Nosso sindicato é categórico em repudiar a criação de cargos em comissão, tendo em vista que são cargos de livre nomeação e exoneração pelo Poder Executivo, e que contrariam o disposto do Artigo 37, inciso II da Constituição Federal. Permitindo que o Executivo continue a criar cargos em comissão, principalmente de natureza técnica dentro da Estrutura Administrativa contribuirá unicamente para a precarização dos serviços públicos.

Sobre o projeto de lei número 02/2022, Rodrigo Borghetti esclarece que o mesmo “aumenta o padrão de cargos em comissão, permitindo um aumento de salário para alguns escolhidos e amigos do rei, enquanto os servidores concursados e efetivos são relegados a implorar por reposições de perdas”. Além disto, pontuou que o Poder Executivo enviou tal projeto atrelado á criação de dois cargos efetivo de médico Ginecologista e obstetra, dois cargos efetivos de médico pediatra, na tentativa de forçar os vereadores a aprovarem o projeto por inteiro.O Sindicato dos Servidores conclui que tal projeto é um retrocesso na necessária busca pelo processo de evolução administrativa e de melhoria no serviço público.

VEREADORES PEDIRAM DESMEMBRAMENTO DO PROJETO

Os vereadores Edvaldo Morais, José Reginaldo Moretti, André Luís Gregório, Caio César Augusto e Rafael Talarico assinaram em conjunto a indicação número 40/2022, onde solicitam ao prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior, Junão, a separação da criação dos cargos efeitos de médicos do Projeto de Lei 02/2022, sendo feita a criação de um projeto específico para tais cargos, que seria votado em sessão extraordinária. Os vereadores que assinaram a indicação justificaram afirmando que “existe grande urgência para a criação dos cargos de médico, já que são vitais para o sistema público de Saúde devido a pandemia da COVID-19. Eles salientam que não existem questionamentos sobre a necessidade de médicos especialistas, o que facilitaria a aprovação do projeto de forma mais ágil.

O projeto de lei de interesse do prefeito Junão está em tramitação no Legislativo Municipal e entrará em primeira votação no dia 15 de fevereiro.

O Sindicato do Servidores representa cerca de 1.400 trabalhadores da Prefeitura Municipal e seus familiares.

Se for feito o desmembramento do projeto, o Prefeito Junão e seus vereadores, provarão à população que estão preocupados em oferecer mais médicos para o povo e que não estão interessados, apenas, em criar mais cargos para, possíveis, apoiadores políticos.

Fonte: Com informações da Câmara Municipal