Em decisão, no último dia 16, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, derrubou a Lei Municipal, de autoria do vereador Raphael Oliveira (PRTB), que instituiu o ensino do estudo da Bíblia Sagrada como componente curricular obrigatório nas Escolas de Barretos.

O projeto indicava em seu artigo 1º, que a matrícula era facultativa para os alunos do nível fundamental da educação básica, tendo como objetivo de aprofundamento da ética, dos valores e dos princípios.

Segundo o advogado Belisário Rosa Leite Neto, ex-presidente da OAB Barretos, a ação foi impetrada, após reunião com membros de diversas religiões e por não indicar os custos para realizar as aulas e o que seria feito com os alunos que não fossem assistir as aulas.

“A Lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça”, afirmou o ex-presidente da OAB, Belisário, que impetrou a ação, ao lado da ex-conselheira estadual, Letícia Catani.

Na Câmara, a lei tinha parecer de inconstitucionalidade, mas foi derrubado pelos vereadores.

Fonte: Jornal de Barretos