Durante patrulhamento ambiental a guarnição com os policiais, cabo Everton e soldado França, logrou êxito em fiscalizar área degradada onde, foi confirmado, junto a ferramenta GOOGLE EARTH, a supressão de 63 árvores nativas.

Diante da comprovação da supressão por imagens de satélite e a não apresentação da autorização ou licença, os policiais elaboraram administrativamente o “Auto de Infração Ambiental” nº5774-1 pelo corte isolado 63 árvores nativas, sem aprovação do órgão ambiental competente, incorrendo no disposto do artigo 52 da Resolução SIMA 05/2021, com a penalidade de multa simples no valor de R$ 18.900,00.

Nos termos dos artigos 4º e 7º do Decreto Estadual nº 60342, de 04ABR14, o autuado, foi intimado à comparecer na sede do 2° Pelotão de Polícia Militar Ambiental no município de Barretos, para realização do atendimento ambiental.

Penalmente o infrator, também incorreu o disposto do artigo 38-A da Lei 9.605/98 – Por destruir vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração do Bioma de Cerrado, entretanto a Autoridade de Polícia Judiciária será informada via ofício.

Salienta se, que na propriedade foi localizado um poço artesanal, sendo que até o final da ocorrência não foi apresentada a pertinente outorga.