EM GUAÍRA: APÓS PREFEITO AFIRMAR QUE PAGOU TAXA POR LOTEAMENTO E QUE DINHEIRO TERIA SUMIDO, SECRETÁRIO DE GOVERNO DIZ QUE NENHUM EMPREENDEDOR FEZ RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
No dia 9 de dezembro de 2021, o prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior, Junão, convocou parte da imprensa guairense, para uma “live” para falar das condições em que recebeu a Prefeitura, em 9 de novembro daquele ano.
Na ocasião, Junão e seus secretários, elencaram uma série de situações apontadas, por eles, como máquina sucateada e problemas de administração pública, inclusive de gestão no DEÁGUA, Departamento de Esgoto e Água de Guaíra.
Com quase duas horas de transmissão, em dado momento, o Chefe do Executivo afirmou (confira vídeo) que há aproximadamente 6 anos, em uma reunião na Câmara Municipal, seria de sua autoria a sugestão da elaboração de uma lei criando o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, o FMDU, para que loteadores fizessem o recolhimento do valor de um salário mínimo por lote de empreendimento imobiliário, que deveria ser depositado na conta do DEAGUA, como reserva, para eventuais obras de manutenção nos loteamentos. A Lei criando o FMDU foi aprovada e sancionada em 2019, durante a gestão do ex-prefeito José Eduardo Coscrato Lelis.
Na mesma “live” Junão afirma (confira vídeo), que ele, como loteador, mesmo criticando o valor fixado pela Prefeitura, teria pago o referido encargo. No entanto ele alega ainda, que os valores recolhidos não teriam sido depositados na conta do DEAGUA e que o dinheiro teria sumido. “Onde está o dinheiro que estava aqui”, diz o prefeito.
Nesta terça-feira, 5 de abril, o Concidade (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), publicou no Diário Oficial do Município a Ata da reunião ordinária do conselho, realizada na segunda-feira, dia 4 de abril.
No documento, que é público, consta que, em dado momento, o conselheiro Reginaldo Soares Barbosa indagou ao atual Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, arquiteto José Milton Vilela Nogueira (Tigoga) sobre o FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano).
Na ata da reunião consta que a resposta dada é de que “nenhum loteamento fora aprovado após a instituição da Lei que criou o FMDU em 2019, não tendo havido, portando, nenhum recolhimento aos cofres públicos” (confira print do trecho da Ata do Concidade).
Tal questionamento já havia sido feito pelo vereador Edvaldo Doniseti Morais (PSDB), por meio de requerimento ao Chefe do Executivo, uma vez que, como prefeito interino do município em 2021, quando é citado que o, suposto, dinheiro havia sumido, sua idoneidade administrativa fica sob judice popular.
O Portal Guaíra Informa encaminhou o seguinte questionamento ao Departamento de Comunicação da Prefeitura de Guaíra:
“Durante live em 9 de dezembro de 2021, o prefeito Junão afirmou, conforme vídeo em anexo, que fez o recolhimento da taxa por loteamento destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, citando inclusive que o dinheiro teria sumido. A lei do FMDU foi criada em 2019.
No entanto em reunião do Concidade e em ata publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 5, o Secretário de Infraestrutura e Obras, José Milton Vilela Nogueira, informou que após a aprovação da Lei em 2019 não houve a aprovação de nenhum loteamento, não havendo nenhum recolhimento feito por empreender ao FMDU.
Em relação ao assunto questiona-se:
1 – O loteador e hoje prefeito fez ou não o recolhimento da taxa ao FMDU?
2 – Se sim, ele tem o comprovante desses recolhimentos?
3 – Se não, como ele fez a afirmação de que o valor recolhido teria sumido?
Dead line, hoje (06/04), 10hrs.”
O Chefe de Comunicação Ovídeo Nascimento, ainda pela manhã, manteve contato com o jornalista Wilson Ferrari (Portal Guaíra Informa) solicitando mais prazo para encaminhamento da resposta da administração municipal.
O prazo foi prorrogado para as 13 hrs, ainda desta quarta-feira, dia 6, mas até o fechamento da matéria as 15h15 nenhum posicionamento sobre o assunto havia sido enviado para conhecimento da população.