EM BARRETOS: CÃMARA CONSIDERA INCONSTICUCIONAL PROJETO QUE PREVIA INCLUSÃO DA LINGUAGEM DE SINAIS NO LEGISLATIVO

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barretos, realizada nesta segunda-feira, 18, foi apresentado o parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei 103/2020, de autoria do vereador Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete) – PSD, que instituía no âmbito do Legislativo barretense a inclusão da Língua Brasileira de Sinas (LIBRAS).

O projeto tinha a intenção de garantir o acesso aos trabalhos legislativos as pessoas com deficiência auditiva. No entanto a matéria teve parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade, prejudicando sua tramitação da Casa de Leis.

Em virtude desse parecer o vereador Carlão do Basquete optou pela retirada do projeto da pauta de votações da Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Paulo Correa, acredita que futuramente, com nova redação, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara de Barretos.