EM GUAÍRA: MESMO COM APROVAÇÃO DE PROJETO PREFEITURA PODE PERDER RECURSO DO GOVERNO DO ESTADO POR FALTA DE LICITAÇÃO
O alerta foi feito pelo vereador Stefanio Stafuzza (Cidadania), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra, ocorrida nesta terça-feira, 26.
Na reunião foi aprovado, dentre as várias matérias, o Projeto de Lei Nº 14/2022 que abre no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 615.073,96, de repasses do Governo do Estado, para ampliação da pista de skate do Parque Ecológico Maracá.
O repasse do recurso foi possível pelo selo conquistado por Guaíra de Município de Interesse Turístico (MIT). Todo o projeto foi elaborado durante a gestão passada com participação imprescindível dos praticantes do esporte.
No entanto o vereador Stefanio esclareceu que os recursos foram depositados na conta da prefeitura no dia 17 de dezembro de 2021, com prazo de 180 dias (6 meses), após a assinatura, para realização do processo licitatório para execução da obra.
No entanto, o parlamentar ressalta que já se passaram 132 dias e nenhuma providência foi tomada, ou seja, agora, a prefeitura tem apenas, 48 dias para realizar o processo licitatório que é muito burocrático e que, caso, algum erro aconteça não haverá tempo para correção, ocasionando a perda da verba.
Stefanio também falou do prejuízo que essa lentidão da Administração está causando aos cofres públicos. “Quando esse projeto chegou a contrapartida da prefeitura era de R$ 110mil, agora já está em R$ 144mil. E caso esse recurso seja perdido os outros repasses também não serão feitos, o que pode representar uma perda de mais de R$ 3 milhões para o município”, disse o parlamentar. (confira vídeo)