Nesta sexta-feira, 29. O prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior, confirmou aos agentes de saúde do município que será enviado para a Câmara projeto de lei para equiparar o padrão salarial da categoria, seguindo a legislação federal. O anúncio foi acompanhado pela presença de agentes de saúde, do presidente da Câmara, Anderson Lima e dos vereadores Renan Lopes e Rafael Talarico – responsável pela indicação ao governo municipal e do advogado do legislativo Dr. Heber de Assis, da diretora municipal de saúde, Juliana Rodrigues e a chefe das unidades básicas de saúde, Monique Dias Ribeiro.

Na oportunidade, Junão confirmou que, dentro da legalidade e dos limites da prefeitura, seguindo a lei federal, será feito o aumento do padrão da classe e que na próxima semana, o governo enviará o projeto para que os vereadores aprovem este benefício.

O advogado Dr. Heber esclareceu sobre essa equiparação. “Essa mudança é uma equiparação feita através da lei federal que rege a carreira deles. Eles terão as mesmas funções contidas na lei federal e não mais às da lei municipal, que são mais enxutas. A partir do momento em que você aumenta as funções, você pode aumentar o padrão e na lei federal que rege a função desses agentes está previsto isso”.

Autor da indicação para o aumento do padrão, o vereador Rafael Talarico comemorou a notícia. “Essa indicação é uma briga antiga dos vereadores, de legislaturas passadas. Uma demanda desses agentes desde 2011, e agora tem uma lei federal que regulamenta isso. Essa indicação já tinha sido feita em 2019, pelo então vereador José Mendonça, dei continuidade em 2020 e venho cobrando desde então, sendo atendido agora pelo prefeito.”

Fonte: Prefeitura de Guaira