EM GUAÍRA: VEREADOR EDVALDO MORAIS REQUER, NOVAMENTE, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM DECLARAÇÕES DE CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS POR ESGOTO
Em 21 dezembro de 2021, na página oficial no Facebook da Prefeitura de Guaíra, foi postado um vídeo com o depoimento da Chefe do Departamento de Meio Ambiente do município, bióloga Estefane Leoncine Siqueira, nomeada para a função pelo prefeito Junão, no qual a mesma afirmava que apenas 23% do esgoto produzido no município passava por tratamento e que dejetos humanos eram jogados “in natura” nos mananciais contaminando, pela irrigação, as lavouras, e, por consequência, os alimentos ingeridos pela população. (Confira vídeo).
Na ocasião as declarações geraram grande impacto junto à comunidade guairense e fez com que o vereador Edvaldo Morais, que havia ocupado o cargo de prefeito da cidade até novembro daquele ano, requeresse, por meio da Câmara Municipal, documentos do Executivo Municipal que embasassem as afirmações da bióloga.
No entanto, de acordo com Morais, a resposta encaminhada pela Administração Municipal não atendeu as solicitações feitas por ele, o que oportunizou, que agora, novo questionamento seja feito.
Por meio do Requerimento Nº 67/2022, em trâmite na Câmara Municipal, o vereador solicita novamente os documentos e estudos que comprovem as declarações da Chefe do Departamento de Meio Ambiente.
Confira a íntegra das justificativas e das solicitações feitas, novamente, pelo vereador Edvaldo Morais:
“• Considerando o ofício nº 53/2022, de 10 de fevereiro de 2022, não atende o Requerimento nº 01, de 03 de janeiro de 2022, visto que não foram apresentados os documentos e informações requeridos.
- Reitera o pedido de que seja enviada cópia do estudo técnico/laudo subscrito pelo responsável técnico e acompanhado da correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica, realizado e que comprove as alegações da Chefe do Departamento do Meio Ambiente: Estefane do Nascimento Leoncini Siqueira, afirmando que “somente 23% do esgoto do município é tratado”, postada na rede social Facebook em 21 de dezembro de 2021, às 12:39;
- Tal laudo deve apresentar também a comprovação de que o esgoto é jogado de forma direta (sem tratamento) nos cursos de água do município e que a mesma água é usada para a irrigação de lavouras;
- Que seja esclarecido onde e quais os valores foram gastos “fora do projeto” da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, em convênio com a FUNASA, como afirmado pela Chefe do Departamento do Meio Ambiente, na postagem retro citada;
- Cópia da licença e da renovação de funcionamento da ETE que tinha seu vencimento em 09 de janeiro de 2022, emitida pela CETESB;”
O prefeito Junão terá 15 dias de prazo, podendo ser renovado por igual período, para encaminhar as informações solicitadas.