A Câmara Municipal de Guaíra realizou na tarde desta segunda-feira, 30, a 3 sessão extraordinária do ano para votar o projeto de lei número 19/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do padrão e atribuições dos Agentes de Saúde.

A sessão foi presidida pelo vereador Anderson Lima e contou com a presença de um grande número de agentes de saúde. O projeto que atende a uma indicação do vereador Rafael Talarico, e segue uma PEC, Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional, foi amplamente discutido pelos parlamentares que destacaram a importante conquista dos profissionais da saúde que são fundamentais no atendimento da comunidade.

Colocado em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação. O vereador Renan Lopes, que está afastado para tratamento de saúde devido a COVID-19, não esteve presente, mas manifestou ser favorável à aprovação do projeto.

Agora, na próxima sessão ordinária que acontece dia 7 de junho, terça-feira, acontece a segunda votação do projeto de lei. Aprovado, o mesmo segue para ser publicado pelo Poder Executivo.

Com o projeto de lei, os agentes de saúde passarão do padrão salarial do 4 para o 12 e segue também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Senado Federal que estipulou piso de 2 salários mínimos para os agentes comunitários de saúde.

Fonte: Câmara Municipal