Para viabilizar a captação de esgoto, fornecimento de água e escoamento de águas pluviais para o empreendimento particular Jardim de Monet, nas imediações do Parque Maracá a empresa responsável pelo loteamento teve que fazer intervenções na Avenida Dr. João Batista Santana, Avenida Gabriel Garcia Leal, e nos bairros Nobre Ville e Palmares, o que teria danificado a malha asfáltica de várias vias públicas.

Por meio do Requerimento 84/2022, apresentado na Câmara Municipal, o vereador Edvaldo Morais (PSDB), está questionando ao prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior, Junão, se as obras de recuperação das vias, as deixaram nas mesmas condições de antes das intervenções e que caso, a resposta seja negativa, qual é o prazo para que seja feita a plena pavimentação das vias, além de perguntar sobre o prazo de garantia da revitalização, já que algumas vias danificadas passaram por melhorias há pouco tempo.

Confira a íntegra do Requerimento

REQUERIMENTO N.º 84, DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

EDVALDO DONISETI MORAIS, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

• Considerando as intervenções feitas na malha asfáltica da Av. João Batista Santana, Av. Gabriel Garcia Leal, nos bairros Nobre Ville e Palmares feitas pela empresa proprietária do empreendimento denominado Jardim de Monet.

REQUEIRO à Mesa, independente da deliberação do Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações (a serem respondidas mediante informações prestadas pela Vigilância Sanitária do município):

1. Quem é o responsável pelo acompanhamento das intervenções realizadas, nos locais informados: Av. João Batista Santana, Av. Gabriel Garcia Leal, nos bairros Nobre Ville e Palmares, que teve como objetivo a interligação para fornecimento de água e coleta de esgoto do empreendimento Jardim de Monet citado;
2. Tendo em vista as intervenções citadas, a recuperação da malha asfáltica foi realizada corretamente, deixando-a tal como antes das intervenções?

2.1. Caso negativo, há prazo para que seja realizada a recuperação da malha asfáltica degradada pelas intervenções? Se sim, qual é o prazo?

2.2. Caso afirmativo, apresente os laudos técnicos, sobre a compactação e pavimentação asfáltica, com a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).

3. Observando que algumas das intervenções foram feitas em locais recentemente recapeados (a menos de 5 anos), haverá firmamento de compromisso de garantia do empreendimento pela malha degrada pelo mesmo prazo?

Nestes Termos. Pede deferimento.