Em junho deste ano, estudantes universitários de Bebedouro foram surpreendidos com um suposto “sumiço” do dinheiro para o pagamento da empresa Rio Grande, responsável pelo transporte universitário.

Os valores que foram entregues a um estudante responsável pelo contrato direto com a empresa, teriam desaparecido de sua conta bancária, gerando inadimplência e dívida dos alunos e a consequente suspensão do transporte. Hoje, o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Ciente desta situação e de outras dificuldades enfrentadas pelos estudantes, o vereador José Neto Pugliesi (MDB), apresentou a indicação 196/2022 ao Poder Executivo, onde sugere que a administração municipal promova um estudo para criação de legislação específica que autorize, mediante casos determinados, a contratação de empresa pela própria prefeitura.

“Esta indicação se justifica tendo em vista que vários estudantes enfrentaram problemas com a contratação de empresas de transporte, seja pelo caso que ocorreu com a linha de Bebedouro ou até pela não formação de turma suficiente, cabendo ao poder público socorrer os estudantes durante a fase emergencial”, disse José Neto Pugliesi na indicação encaminhada ao Poder Executivo.

Na legislatura passada foi aprovada uma lei que tirou da prefeitura a responsabilidade de contratar empresas para o transporte dos estudantes. Hoje a lei municipal garante um auxílio de até 50% do valor pago pelo aluno, que é depositado em sua conta e ele destina para pagamento da empresa, mediante contrato individual que é celebrado entre as partes.

A proposta do vereador José Neto Pugliesi é para que diante de casos específicos a prefeitura possa assumir, durante um determinado período de emergência, a contratação de uma empresa para realizar o transporte, ficando assim na retaguarda para que os alunos não sejam prejudicados.

A indicação já foi encaminhada para apreciação do Poder Executivo e cabe a ele promover estudos e encaminhar legislação sobre o tema para discussão e votação na Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal