EM GUAIRA: VEREADOR JOSÉ NETO PUGLIESI SUGERE QUE PREFEITURA CRIE ALTERNATIVA PARA ASSUMIR TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS EM CASOS DE URGÊNCIA

Em junho deste ano, estudantes universitários de Bebedouro foram surpreendidos com um suposto “sumiço” do dinheiro para o pagamento da empresa Rio Grande, responsável pelo transporte universitário.

Os valores que foram entregues a um estudante responsável pelo contrato direto com a empresa, teriam desaparecido de sua conta bancária, gerando inadimplência e dívida dos alunos e a consequente suspensão do transporte. Hoje, o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Ciente desta situação e de outras dificuldades enfrentadas pelos estudantes, o vereador José Neto Pugliesi (MDB), apresentou a indicação 196/2022 ao Poder Executivo, onde sugere que a administração municipal promova um estudo para criação de legislação específica que autorize, mediante casos determinados, a contratação de empresa pela própria prefeitura.

“Esta indicação se justifica tendo em vista que vários estudantes enfrentaram problemas com a contratação de empresas de transporte, seja pelo caso que ocorreu com a linha de Bebedouro ou até pela não formação de turma suficiente, cabendo ao poder público socorrer os estudantes durante a fase emergencial”, disse José Neto Pugliesi na indicação encaminhada ao Poder Executivo.

Na legislatura passada foi aprovada uma lei que tirou da prefeitura a responsabilidade de contratar empresas para o transporte dos estudantes. Hoje a lei municipal garante um auxílio de até 50% do valor pago pelo aluno, que é depositado em sua conta e ele destina para pagamento da empresa, mediante contrato individual que é celebrado entre as partes.

A proposta do vereador José Neto Pugliesi é para que diante de casos específicos a prefeitura possa assumir, durante um determinado período de emergência, a contratação de uma empresa para realizar o transporte, ficando assim na retaguarda para que os alunos não sejam prejudicados.

A indicação já foi encaminhada para apreciação do Poder Executivo e cabe a ele promover estudos e encaminhar legislação sobre o tema para discussão e votação na Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal