No Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 28, foi publicado o Decreto do prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior, que estabelece o Estado de Emergência no município para coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos por empresa especializada em Guaíra.

O Decreto Nº 6385, de 28 de julho de 2022, dispõe sobre estado de emergência especificando que considerando que o contrato atualmente com a empresa Shalom Ambiental encerra-se em 20 de agosto de 2022 e existe em andamento a Concorrência Pública nº 02/2021 cujo o encerramento estava previsto para a primeira quinzena de agosto.

No entanto a referida licitação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, não havendo, portanto, tempo hábil para a contratação sem ocorrer a interrupção da prestação dos serviços o que poderia gerar acúmulo de lixo na cidade, prejudicando toda a população.

Com o decreto a prefeitura poderá realizar a contratação de uma empresa de forma emergencial para que o servço não seja interrompido.