O Senado aprovou nesta quarta-feira 10, o projeto que altera a Lei do Planejamento Familiar para reduzir de 25 para 21 anos a idade para a realização da laqueadura ou da vasectomia.

O procedimento, que poderá ser feito após o parto, dependerá da comunicação dessa vontade à equipe médica com 60 dias de antecedência. Pela lei já em vigor, esse prazo é justificado para que os profissionais da saúde possam esclarecer as consequências da esterilização, entre elas, a de que a cirurgia é irreversível.

No caso das mulheres, não haverá mais a necessidade de autorização por parte do companheiro para a realização da cirurgia porque o projeto revoga essa exigência da legislação atual. A relatora, senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, destacou que o projeto como um todo vai beneficiar a mulher pela possibilidade de a laqueadura ser feita após o parto e sem a necessidade de anuência do marido.

O projeto também determina que o Sistema Único de Saúde terá o prazo de 30 dias para oferecer métodos contraceptivos. Aprovado sem mudanças pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.