O vereador Edvaldo Morais voltou a questionar o prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior, sobre os eventos “Natal Encantado”, de dezembro de 2021, e “Paixão de Cristo”, de abril de 2022, sobre custos, fornecedores de serviços e materiais e empresas participantes nas realizações. De acordo com o vereador não existe no Portal da Transparência do município a classificação de despesas por evento, o que dificulta o acesso as informações.

Edvaldo faz, ainda, um importante alerta ao prefeito Junão e sua assessoria, sobre a obrigatoriedade de responder aos questionamentos feitos pelos vereadores. “A reiterada falta de fornecimento de informação para vereadores pode implicar em infração político-administrativa, prevista no Decreto-Lei n. 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores”, menciona o parlamentar em sua justificativa.

Os questionamentos feitos por Edvaldo reiterados pelos requerimentos números 107 e 108/2022 já haviam sido realizados por meio do encaminhamento dos requerimentos números 86 e 87/2022.

Edvaldo faz os seguintes questionamentos sobre as prestações de contas dos eventos realizados pela Prefeitura Municipal:

– Requerimento 107/2022: reiteramos as informações solicitadas por meio do Requerimento 87/2022, que dispõe:

1. Relação contendo as despesa realizadas com o evento “Encenação da Paixão de Cristo”, que foi realizado pela Prefeitura no mês de abril de 2022, na Praça São Sebastião. Tal relação deve conter todas as despesas realizadas pelo poder público municipal para tal evento, incluindo: objeto da despesa, valor da despesa e a empresa que forneceu o bem ou serviço para o evento.
2. Encaminhar em conjunto com a relação solicitada no item 1, cópia integral de todos os processos de despesas realizados para a realização do citado evento.
3. O palco e tendas utilizados para tal evento foram fornecidos por qual empresa? Qual o valor pago por tais estruturas? Encaminhar cópia da documentação referente a tal despesa, incluindo: nota fiscal e outros documentos comprobatórios.

– Requerimento 108;/2022: reiteramos as informações solicitadas por meio do Requerimento 86/2022, que dispõe:

1. Relação contendo as despesa realizadas com o evento “Natal Encantado”, que foi realizado pela Prefeitura no mês de dezembro de 2021, na Praça São Sebastião. Tal relação deve conter todas as despesas realizadas pelo poder público municipal para tal evento, incluindo: objeto da despesa, valor da despesa e a empresa que fornceceu o bem ou serviço para o evento.
2. Encaminhar em conjunto com a relação solicitada no item 1, cópia integral de todos os processos de despesas realizados para a realização do citado evento.
3. O palco e tendas utilizados para tal evento foram fornecidos por qual empresa? Qual o valor pago por tais estruturas? Encaminhar cópia da documentação referente a tal despesa, incluindo: nota fiscal e outros documentos comprobatórios.

O prefeito Junão tem prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado por igual período, para encaminhar as respostas solicitadas por Edvaldo Morais.