O Governo de São Paulo inicia na próxima segunda-feira (22) o repasse de R$ 213,6 milhões aos municípios paulistas como compensação da queda na arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

O valor adicional que o Governo de São Paulo vai repassar às prefeituras corresponde a 25% do serviço mensal da dívida pública do Estado com a União, que está paralisado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

No final de julho, o STF autorizou São Paulo a compensar a queda na arrecadação com o ICMS por meio de liminar do ministro Alexandre de Moraes. A medida avalizada pelo Judiciário já era defendida pelo Estado antes de o Congresso Nacional aprovar lei federal que limita as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais.

Em agosto, a compensação total para São Paulo é calculada em R$ 854,5 milhões. Desse valor, os municípios vão receber 25%, o equivalente ao repasse somado de R$ 213,6 milhões.

Os repasses do Governo do Estado aos municípios estão previstos até dezembro deste ano. A Secretaria da Fazenda e Planejamento vai informar mês a mês os valores destinados a cada cidade.