Vários munícipes vêm registrando nos últimos dias a fixação, por apoiadores, de propaganda eleitoral em locais vetados pela Legislação que rege as eleições de 2022.

Placas e bandeirolas com nomes e números de candidatos estão sendo fixadas em rotatórias, canteiros centrais e laterais de vias públicas, o que é terminantemente proibido pela Lei e que pode causar multas pesadas e, inclusive, a cassação do registro do então candidato mencionado na publicidade irregular.

Consultado um jurista esclareceu que “a legislação eleitoral proíbe propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam”, ou seja, caso, as denúncias sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral os referidos candidatos podem sofrer as penalizações previstas em Lei.