VEREADOR PROPÕE ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA PARA ENTIDADES DE GUAÍRA
Por meio da Indicação Nº 217/2022, em tramitação na Câmara Municipal, o vereador José Pugliesi de Oliveira Neto, está propondo ao Governo guairense, por meio do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra, a isenção da tarifa de água e esgoto para as entidades sem fins lucrativos do município.
Para ter acesso ao benefício, caso a indicação seja atendida pela administração municipal, a entidade deverá comprovar que presta relevantes serviços de utilidade pública (atestada mediante Lei Municipal), com o estabelecimento de quotas de consumo para as mesmas.
Em sua justificativa o parlamentar salientou que “as entidades guairenses prestam serviços valorosos para toda coletividade, entretanto, este belo trabalho gera despesas e entre elas a tarifa de água e esgoto. Neste item pensamos que o Poder Público Municipal pode e deve ajudar as entidades elaborando um Projeto de Lei que conceda a isenção mencionada, aliviando o orçamento das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que atuem em benefício do interesse público”.