De acordo com o sistema de dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em Guaíra, de janeiro a agosto desse ano (números de setembro não foram lançados), foram registrados 14 casos de estupro.

A notícia alarmante e lamentável é que dessas 14 ocorrências, 12 foram estupros de vulneráveis. O mês de julho registrou o maior número de casos com 5 ocorrências, das quais 4 envolviam violência contra vulneráveis.

Estupro de vulnerável está na Legislação tipificado no Artigo 217-A, que estabelece: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

• 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

A pena ao infrator pode variar de 8 a 30 anos de reclusão, dependendo dos agravantes de cada caso.