NESTA TERÇA-FEIRA, 25, ACONTECE MAIS UMA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA. CONFIRA O QUE SERÁ DISCUTIDO

Sob a presidência do vereador Denir Ferreira dos Santos, acontece nesta terça-feira, 25, a 18ª sessão ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Guaíra.

Na pauta do Legislativo, com início de tramitação, tem 5 requerimentos de autoria dos vereadores solicitando informações a Administração Municipal. Também foram apresentadas 24 indicações pelos parlamentares apontando diversas ações a serem realizadas pela Prefeitura de Guaíra.

Ainda constam na pauta da sessão 3 projetos de lei, sendo dois de abertura de crédito adicional, sendo um de autoria do executivo municipal e outro de autoria da Mesa da Câmara. Outro Projeto de Lei importante prevê a criação da Patrulha Maria da Penha, para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto estabece que o acompanhamento será feito por policiais militares, policiais civis, assistentes sociais e psicólogas.

Já na Ordem do Dia para análise e votação dos vereadores, estão quatro projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, destaque para o que institui o programa “Nosso Sonho, Nosso Lar”, que prevê a realização de obras, serviços de reforma, ampliação em unidades habitacionais e permissão de uso de imóveis públicos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social e risco.

O projeto estabelece que são beneficiárias do programa instituído por esta Lei as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita até duzentos e sessenta reais mensais, inscritos no CADÚNICO, desde que não abrangido por nenhum programa habitacional ou seguro moradia.

CONFIRA ABAIXO A PAUTA E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA-SESSAO-ORDINARIA-DO-DIA-25-10-2022

ORDEM-DO-DIA-SESSAO-ORDINARIA-DO-DIA-25-10-2022