Em sessão plenária ocorrida na sexta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou, por unanimidade, os votos para vereador recebidos pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Podemos (PODE) nas eleições municipais de 2020 em   Colômbia/SP. Com a decisão, estão cassados os diplomas dos vereadores eleitos pelos partidos, Bruno César Lima e Márcio Lopes de Oliveira, “Márcio do Forró”, além dos suplentes Rosana de Paula Dorigon (Podemos). A Câmara Municipal de Colômbia tem nove vereadores, sendo que cinco deles estão cassados.

Em seus votos, o relator dos dois processos, juiz Márcio Kayatt, considerou que houve abuso de poder configurado na prática de fraude à cota de gênero, baseando-se em provas de que as candidatas registradas pelos partidos não realizaram campanha eleitoral, além de levar em conta o fato de que a maioria delas não obteve nenhum voto. Também estaria demonstrada nos autos a produção de material de campanha de ambos os partidos após as eleições, já no começo de 2021, com o objetivo de forjar a participação das candidatas na campanha.

Com a decisão, os votos deverão ser retotalizados com novo cálculo do quociente eleitoral e exclusão dos votos decorrentes da fraude para reajuste das cadeiras na Câmara dos Vereadores do Município.

A decisão determina ainda o envio dos processos à primeira instância do Ministério Público para apuração de eventuais crimes de falso testemunho e fraude processual, atendendo a uma solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral. Cabe recurso da decisão.

Fonte: O Diário