HOJE TEM SESSÃO NA CÂMARA DE GUAÍRA. CONFIRA O QUE SERÁ VOTADO PELOS VEREADORES
A Câmara Municipal realizará nesta terça-feira, 25, às 20 horas, mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Denir Ferreira dos Santos.
Na pauta do Legislativo, com início de tramitação, tem 5 requerimentos de autoria dos vereadores solicitando informações a Administração Municipal. Também foram apresentadas 24 indicações pelos parlamentares apontando diversas ações a serem realizadas pela Prefeitura de Guaíra.
Ainda constam na pauta da sessão 3 projetos de lei, sendo dois de abertura de crédito adicional, sendo um de autoria do executivo municipal e outro de autoria da Mesa da Câmara. Outro Projeto de Lei importante prevê a criação da Patrulha Maria da Penha, para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto estabece que o acompanhamento será feito por policiais militares, policiais civis, assistentes sociais e psicólogas.
Já na Ordem do Dia para análise e votação dos vereadores, estão quatro projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, destaque para o que institui o programa “Nosso Sonho, Nosso Lar”, que prevê a realização de obras, serviços de reforma, ampliação em unidades habitacionais e permissão de uso de imóveis públicos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social e risco.
O projeto estabelece que são beneficiárias do programa instituído por esta Lei as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita até duzentos e sessenta reais mensais, inscritos no CADÚNICO, desde que não abrangido por nenhum programa habitacional ou seguro moradia.
O presidente da Câmara Denir Ferreira dos Santos convida a população para acompanhar a sessão. “Quero convidar a nossa população a participar desta sessão onde iremos tratar de assuntos importantes, como a criação de um programa habitacional municipal, créditos adicionais para recebimento de recursos e um projeto que trata da mudança de cálculo do décimo terceiro dos servidores. A participação da população é fundamental”, destacou Denir.
CONFIRA ABAIXO A PAUTA E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
