7 dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Guaíra apresentaram conjuntamente a Indicação Nº 253/2022, que propõe ao prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior, Junão, o critério de sorteio para distribuição das futuras moradias do programa habitacional municipal “Nosso Sonho, Nosso Lar”.

O projeto proposto pelo prefeito Junão entrará em discussão e votação nesta terça-feira, 8, durante a 19ª Sessão Ordinária do Legislativo guairense, mas especifica apenas o critério social das famílias para terem acesso aos benefícios estabelecidos.

Pela indicação feita pelos vereadores Edvaldo Morais, Anderson Lima, José Reginaldo Moretti, Rafael Talarico, Caio Cesar Augusto, André Gregório e Stefanio Stafuzza é proposta a alteração do Projeto de Lei nº 59/2022, que institui o programa “Minha Casa, Meu Sonho”, contendo:

1- Adoção do sistema de sorteio entre os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) da Assistência Social;

2- Especificação das áreas institucionais onde serão construídas as casas para a população de baixa renda (basta a informação em anexo a justificativa do projeto)

Os parlamentares explicam que “a indicação se justifica tendo em vista que o sonho da casa própria está cada vez mais distante, em virtude dos aspectos econômicos e sociais encontrados no Brasil atual. Assim pensamos que o Município deve possuir projetos

sustentáveis e justos, de modo que o sorteio vai propiciar chances iguais para toda a população em situação de vulnerabilidade social, evitando classificações realizadas com base em critérios subjetivos. Por fim, para um melhor planejamento da mobilidade urbana e avaliação dos critérios de uso e ocupação do solo, se faz necessário o envio de informações sobre onde será executado o projeto”.

A expectativa dos vereadores é de que o Chefe do Executivo oriente sua liderança na Casa de Leis pela retirada do projeto para o que o mesmo seja reenviado com as alterações indicadas.

No entanto os parlamentares já afirmaram que são favoráveis ao projeto.