O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, vereador Denir Ferreira dos Santos, está propondo ao Executivo guairense, por meio da Indicação Nº 252/2022, a criação do “Auxílio Ampara”.

Esse benefício seria pago a crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio. O Código Penal Brasileiro tipifica o feminicídio como todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

De acordo com a proposta de Denir o Auxilio Ampara, especificamente, será pago a menores de 18 anos, abrangidos pelo principal objetivo da Lei, que sejam moradores da cidade de Guaíra, que estejam matriculados em uma instituição de ensino da cidade e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).

O Projeto determina ainda que os beneficiários estejam sob guarda oficializada por família acolhedora ou tutela e, em caso de estarem inseridos em um ambiente familiar, a renda total do lar não ultrapasse três salários-mínimos.