Hoje, às 19 horas, a Câmara Municipal de Guaíra realizará audiência pública para discutir e esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei do Orçamento Municipal 2023.

Na oportunidade será analisado projeto de lei, receitas e despesas previstas para a prefeitura, DEÁGUA, Fundo de Previdência e Câmara Municipal. A audiência é aberta para a participação da população.

Logo após a audiência será realizada a sessão ordinária, com início as 20 horas. Na ordem do dia constam sete projetos de lei que serão colocados sem votação.

PROJETOS QUE SERÃO VOTADOS HOJE

Requerimento de urgência especial número 152/2022, de autoria de vereadores, que requer urgência especial para a tramitação do Projeto de Lei número 62, que trata da transferência para o DEÁGUA.

Projeto de Lei número 55/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.

Projeto de Lei número 56/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.

Projeto de Lei número 59/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui no município o Programa Nosso Sonho, Nosso Lar.

Projeto de Lei número 60/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Patrulha Maria da Penha no município.

Projeto de Lei número 61/2022, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento crédito adicional especial (recurso estadual Santa Casa).

Projeto de Lei número 62/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência financeira para o DEÁGUA.

Projeto de Lei número 09/2022, de autoria da mesa diretora da Câmara, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para encerramento do exercício.