CÂMARA MUNICIPAL REALIZARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA SEXTA-FEIRA
A Câmara Municipal de Guaíra realizará nesta sexta-feira, às 17 horas, uma sessão extraordinária para apreciar projetos de lei que estão tramitando no Poder Legislativo.
A extraordinária foi convocada pelo presidente Denir Ferreira dos Santos durante a sessão ordinária da última terça-feira, 22, quando foram aprovados projetos em primeira votação.
O objetivo da presidência do Poder Legislativo é esvaziar a pauta de votações antes do início do recesso parlamentar, que ocorre em dezembro após a sessão do dia 6, quando também será realizada a eleição da nova mesa diretora para o ano de 2023.
Alguns projetos precisam de duas votações para serem aprovados e encaminhados ao Poder Executivo. A sessão desta sexta-feira será transmitida ao vivo pelo site www.camaraguaira.com.br, pelo Facebook @camaraguaira e também pelo Youtube no canal Câmara Municipal de Guaíra.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA DE VOTAÇÕES
Projeto de Lei número 64/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Saúde aos servidores municipais do Executivo.
Projeto de Lei número 65/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.
Projeto de Lei número 66/2022, de autoria do Poder Executivo, que abre no Orçamento crédito adicional – Pavimentação do Parque de Exposições.
Projeto de Lei número 67/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o REFIS no município de Guaíra.
Projeto de Lei número 68/2022, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento crédito adicional especial para a finalização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Projeto de resolução número 02/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Saúde aos servidores do Poder Legislativo.
Projeto de resolução número 03/2022, de autoria da mesa Câmara, que autoriza a publicação da Revista do Legislativo, edição número 3.
Projeto de resolução número 04/2022, de autoria da mesa da Câmara, que regulamenta a nova Lei de Licitações no Poder Legislativo.