Sob a presidência do vereador Denir Ferreira dos Santos acontecerá na terça-feira, 6, a 21ª Sessão da Câmara Municipal de Guaíra. Esta é a última reunião ordinária do Legislativo local, que entra em recesso de fim de ano. Sessões extraordinárias poderão ser convocadas pela presidência da Casa, casa haja necessidade.

Dois importantes projetos de autoria do Executivo Municipal, com pedidos de urgência especial, deverão integrar a ordem do dia para análise e votação dos parlamentares.

O Projeto de Lei Nº 71/2022 abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.115.490,40 (dois milhões, cento e quinze mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos) para ser repassado à Santa Casa de Guaíra.

O Projeto de Lei Nº 72/2022, também de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS, no Departamento de Esgoto e Água de Guaíra – DEAGUA. De acordo com a autarquia a Dívida Ativa do DEAGUA, inscrita em 31/12/2021, perfazia o montante de R$ 2.927.812,12.

Ainda na pauta da sessão dois projetos de Lei começarão a tramitar, ambos de autoria do Executivo Municipal. Um trata da alteração da Lei de Uso do Solo Urbano e outro da anistia e a regularização de edificações não conformes no município de Guaíra.

Ainda constam 4 requerimentos apresentados pelos vereadores cobrando informações do Prefeito Junão e outras 10 indicações sugerindo ações a Administração Municipal.

Ainda na sessão de terça-feira será eleita a nova mesa diretora da Câmara Municipal para o ano de 2023.

Confira a Pauta e a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de Guaíra:

PAUTA DA SESSÃO 06-12-022 : LEIA AQUI

ORDEM DO DIA 06-12-022: LEIA AQUI

Matéria Portal Guaíra Informa