A prefeitura de Guaíra, através da Diretoria da Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, publicou no Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira, 21 de dezembro, a abertura do Programa Trabalho Cidadão para o ano de 2023, pelo decreto nº6575/22, que terá duração prevista para até 31 de dezembro de 2.023, divididos em dois blocos de seis meses cada turma.

Serão 250 pessoas a cada semestre, com valor mensal de R$ 700,00, com a mesma carga horária prevista anteriormente.

CRITÉRIOS

São critérios para participar do programa:

– Situação de desemprego desde que não seja beneficiária do seguro-desemprego (mediante apresentação da carteira de trabalho), aposentadoria, auxílio-doença, dentre outros benefícios da Previdência Social ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);

– Residência de no mínimo, 03 (três) anos em Guaíra-SP, salvo os casos referendados e aprovados pelo técnico que analisar o pedido e afastar tais requisitos;

– Ser inscrito no Sistema de Assistência Social Municipal – SAS que será verificado no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social;

– Apenas 01 (um) beneficiário por núcleo familiar, verificado através do cruzamento de dados do Sistema de Assistência Social – SAS;

-Ter no mínimo 18 (dezoito) anos, para ambos os sexos;

– Participar das orientações e treinamento inicial, oferecidos pela Diretoria da Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, em parceria com outras políticas públicas, que não será remunerado.

– No caso de o número de interessados superar o de vagas, a preferência para a participação no programa será definida mediante aplicação, pela ordem, dos seguintes critérios sociais: menor renda per capita familiar; mulheres arrimo de família ou vítimas de violência doméstica; liberados a menos de 06 (seis) meses do sistema prisional; que receberam alta médica a menos de 06 (seis) meses de clínicas ou comunidades terapêuticas, relacionadas a tratamento por dependência química; maior idade; não beneficiário do Programa Famílias Que Rendem; não beneficiário do Programa Auxílio Brasil; não beneficiário dos programas estaduais (“Renda Cidadã”, “Ação Jovem”, “Amigo do Idoso” e “Bolsa do Povo”).

CADASTROS

Os cadastros deverão ser realizados na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de dezembro, nos três CRAS da cidade:

CRAS I: Av 25 n° 1663, Mario Lano (telefone: 3331-5595)

CRAS 2: Rua 21B n° 991, Nova Guaíra (3332-2489)

CRAS 3: Rua 6 n° 1085, Centro (3331-5689)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS; RG; CPF; Atestado médico que garanta a capacidade para exercer a função, quando mulheres estiverem grávidas e pessoas com doenças crônicas; Conta de luz, água, telefone, ou outra correspondência.

 BOLSA DO POVO

Quanto ao programa do Estado de São Paulo, Bolsa do Povo (ou Bolsa Trabalho), a diretoria de Assistência afirma que recebeu informações de que a iniciativa retornará em 2023, porém, ainda sem comunicado oficial por parte do governo estadual. O setor aguarda informações para anunciar o cadastramento dos interessados.