O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, na tarde deste domingo (8), intervenção federal no Distrito Federal. A medida foi determinada em consequência das invasões registradas às sedes dos três poderes da República, em Brasília.

Neste domingo, centenas de manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto e depredaram patrimônio público.

O decreto que trata da intervenção é válido até o dia 31 deste mês e vale apenas para o que trata da segurança pública. O interventor escolhido pelo presidente é Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.

‘NÃO SE REPETIRÁ’

Em tom firme, o presidente também afirmou que episódios semelhantes aos que aconteceram neste domingo não se repetirão no País.

OAB EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA A INVASÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E ATAQUES AOS TRÊS PODERES

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.

Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.

A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”

Assinam a nota:

Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil

Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil

189° Subseção da OAB/SP (Guaíra)