A Justiça de Guará (SP) aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra os vereadores Ronan Taffarel Ferreira da Cruz (Republicanos) e Arsênio Amaro Dias (Podemos), conhecido como Arroizão, por suspeita de rachadinha. De acordo com a Promotoria, eles teriam exigido que uma funcionária comissionada da Câmara dos Vereadores fizesse um empréstimo e repassasse o dinheiro a eles em troca de mantê-la no cargo.

Com a decisão, os vereadores, que estavam afastados dos cargos desde dezembro de 2022, devem permanecer fora da função por mais 90 dias.

Eles também estão proibidos de frequentar o prédio da Câmara, de deixar a cidade sem autorização judicial e de manter qualquer tipo de contato com a servidora que denunciou o caso.

Procurado, o advogado Jailton Rodrigues da Silva, que defende o vereador Arroizão, disse que recebeu com naturalidade a denúncia e que o parlamentar colabora com a investigação. Silva está confiante que ao final dos autos as dúvidas serão esclarecidas e a inocência do vereador será comprovada.

O advogado já recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o parlamentar volte a exercer a função na Câmara.

A advogada de Taffarel, Cláudia Seixas, não comentou o assunto.

Ameaça de demissão

A denúncia contra os parlamentares foi feita ao Ministério Público no fim de 2022 pela servidora comissionada e por mais sete vereadores.

À Promotoria, ela contou que Taffarel e Arroizão exigiram parte dos vencimentos dela, por meio do repasse de empréstimo bancário que seria feito em benefício de Ronan, isso em troca de mantê-la no cargo em comissão que ocupava.

De acordo com o promotor de Justiça Túlio Rosa, eles aproveitaram da situação financeira vulnerável dela, que viu a renda cair após a morte do marido por Covid.

A exigência junto com a ameaça de demissão ocorreu no período da eleição para a Câmara Municipal, nos meses de novembro e dezembro, quando Arsênio era candidato.

Após a proposta, a funcionária gravou uma conversa envolvendo os dois parlamentares e apresentou-a ao presidente da Câmara, Flavio Roberto Chaude (MDB). O caso foi levado ao conhecimento de outros parlamentares e denunciado ao MP.

Em depoimento, o presidente da Câmara disse que presenciou Arsênio buscando a vítima, numa tentativa de se livrar de eventual responsabilização criminal, já que pretendia a eliminação do áudio que poderia comprometê-lo.

De acordo com a acusação, mensagens obtidas a partir do celular da servidora também demonstraram a situação de coação por parte dos parlamentares. Algumas das mensagens foram trocadas inclusive com o presidente da Câmara, a quem a vítima pedia socorro.

Segundo o juiz Adriano Pugliesi Leite, da 1ª Vara de Guará, todos os indícios evidenciam o periculum libertatis, já que um dos parlamentares, diante do mau uso da função pública, ainda tentou dissuadir a vítima, visando justamente comprometer as investigações e a eventual aplicação da Lei Penal.

Fonte: G1