Na noite desta quarta-feira, 22, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra, foi aprovado, por unanimidade pelos parlamentares, o Projeto de Resolução 01/2023 apresentado pelos vereadores Stefanio Stafuzza (Cidadania) e José Pugliesi de Oliveira Neto (MDB) presidente e 1º secretário da Casa de Leis respectivamente, que alterou o regimento interno da instituição.

A partir de agora, mesmo durante os períodos de recesso parlamentar que acontecem em dezembro, janeiro e julho a cada ano, o Chefe do Executivo, ocupante do cargo, atualmente Antônio Manoel da Silva Júnior, terá que cumprir o prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para responder aos requerimentos apresentados pelos vereadores.

Antes da alteração quando o prazo para resposta do questionamento coincidia com o período de recesso, segundo os vereadores, os ofícios eram respondidos quando da retomada dos trabalhos legislativos.

Na justificativa, os parlamentares explicam que “o projeto tem por objetivo manter a contagem do prazo para a resposta de requerimentos, pelo Executivo, mesmo durante o recesso, já que os vereadores trabalham durante esse período. A iniciativa mantém a contagem do prazo para a resposta destes requerimentos, que são instrumentos de fiscalização dos parlamentares”.