IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIOS, HUMANO E ANIMAL, É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE BARRETOS
A Câmara Municipal de Barretos realiza no dia 08 de março (quarta-feira), às 19h, a Audiência Pública para debater a implantação de crematórios humano e animal na cidade.
O tema foi proposto pelos vereadores Carlão do Basquete (PSD) e Prof. Adilson (PL), por meio do Requerimento nº 39/2023. O assunto também faz parte do Projeto de Lei nº 248/2022, que está em tramitação na Câmara e recebeu Parecer da Comissão de Justiça e Redação (2021-2022) pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
No Requerimento, os vereadores explicam que a cremação é menos prejudicial ao meio ambiente do que preencher corpos com formaldeído e enterrá-los, porém, é preciso observar outros efeitos ambientais devido à quantidade de combustível envolvida no processo, bem como o grande volume de CO2 liberado na atmosfera.
Os vereadores também citam as normas que disciplinam a implantação de crematórios, como o Decreto Estadual nº 12.342/1978, que determina, entre outras regras, a existência de pelo menos 20.000 m² de área verde ao redor.
Para debater o tema, foram convidados o representante dos moradores das Chácaras da Área Rural de Barretos, Hélio Fernandes Aleixo; o representante do crematório de Barretos, Thiago Chiesa Ribeiro; o Engenheiro Ambiental, Alexandre de Freitas Pimenta da Silva; o advogado Fabiano Reis de Carvalho; o representante da Indústria do Forno, José Manuel Antunes de Oliveira; e o representante de crematório, Osvaldo Graciani Junior .
Pelo setor público, foram convidados o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Henrique Gonçalves Lúcio; e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Falleiros de Almeida.
O evento é aberto à toda população.