Repercutiu fortemente e de forma negativa junto a população guairense, nas redes sociais, o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Antônio Manuel da Silva Júnior que instituiu no município a TCL-Taxa de Coleta do Lixo. O PL 70/2022 havia sido apresentado em novembro do ano passado e retornou nesse mês aos trabalhos do Legislativo municipal.

A nova taxa, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 7, substituirá a Taxa de Conservação de Vias e Logradouros públicos instituída no município em 1993 e, também, modificará a forma do cálculo do imposto que cada proprietário de imóvel, seja terreno, residência, comércio ou indústria, terá que pagar anualmente juntamente com o IPTU.

A lei existente prevê a cobrança calculada pela testada do imóvel. Caso seja aprovada a nova legislação pelos vereadores, a cobrança será feita com base no metro quadrado do imóvel com ou sem edificação.

Embora a administração justifique que haverá redução no valor da taxa cobrada da população de baixa renda, pessoas ligadas a área informaram que a diferença a menor seria pequena, enquanto que o impacto para comércio e indústria poderá ser significativo.

Ainda consta na justificativa do Executivo Municipal que ‘o valor da Taxa de Coleta de Lixo, que é cobrada com base na metragem da testada dos imóveis, como é feita hoje, não consegue custear todo o serviço de coleta de resíduos sólidos, sendo então necessária a revisão de seu valor’, o que leva a crer que haverá aumento de arrecadação para o serviço possa ser custeado consequentemente com aumento do valor a ser pago por parte da população guairense.

A expectativa dos guairenses é em relação ao posicionamento dos vereadores na análise do projeto nesta noite de terça-feira que votarão pela aprovação ou rejeição do referido Projeto de Lei.

Analistas acreditam que o prefeito Junão deveria vir a público para detalhar a nova legislação e os impactos na vida do cidadão no caso de aprovação pelos parlamentares.