O prefeito de Guaíra Antônio Manoel da Silva Júnior, Junão, encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 12/2023 com o intuito de alterar a Lei Complementar Municipal nº 2040/2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos no tocante à inclusão da jornada suplementar dos educadores efetivos do munícipio.

Em seus artigos o PL previa que aos educadores efetivos fica permitida a jornada suplementar de trabalho, para suprir de igual modo as funções dos educadores efetivos que se encontram afastados.

A polêmica junto aos profissionais foi em como seria feito o pagamento das horas trabalhadas nesta jornada suplementar. De acordo com o PL a suplementação poderá atingir até o limite de 30 horas semanais, tendo como referencial de vencimento o salário inicial base de educador que não se incorpora para nenhum efeito, dentre outras regulamentações. Os educadores acreditam que desta forma teriam perda de remuneração.

Os profissionais procuraram pelos vereadores, fizeram abaixo assinado e estiveram nesta terça-feira, 21, acompanhando a sessão da Câmara Municipal onde o projeto seria apresentado, lido e encaminhado para as comissões internas. No entanto o referido projeto não foi lido.

O vereador André Gregório (Cidadania) fez questão de, em seu pronunciamento, tranquilizar os educadores afirmando que, juntamente com os demais parlamentares, o projeto do jeito que está, caso siga sua tramitação, será rejeitado pelo Legislativo guairense.