O vereador Edvaldo Morais (PSDB) está realizando uma série de averiguações sobre os totens de segurança contratados pela atual administração e que estão em fase de instalação na cidade de Guaíra.

Com os levantamentos feitos e, em sua opinião, com indícios de irregularidades, o parlamentar confirmou que protocolou nesta semana no Ministério Público local uma denúncia contra o contrato celebrado pela Prefeitura Municipal.

Edvaldo Morais, em áudio, deixa claro não ser contra o monitoramento, mas questiona os parâmetros utilizados na contratação e a forma com que os equipamentos estão sendo instalados na cidade.

Anteriormente o vereador já havia se pronunciado sobre a, suposta, irregularidade da contratação dos totens por inexigibilidade, afirmando que é possível ser feita uma licitação, reiterando que, em sua opinião, é um desperdício de dinheiro público alugar totens a um valor superior a R$ 4.800.000,00 (Quatro Milhões e Oitocentos Mil Reais) por ano, quando poderiam ser compradas, em definitivo, câmeras de segurança muito mais baratas.

Edvaldo Morais questiona também o pagamento feito pela prefeitura relativo ao contrato celebrado. “Parece que a empresa recebeu em 01/03/2023 pelo serviço de aluguel de totens, e existem vários aparelhos que ainda não estão funcionando, como por exemplo: os totens situados na saída para o Bairro São José do Albertópolis, em frente a empresa Só Fruta, e na rotatória da Rua 10 com a Avenida 23”, disse o vereador.

Outro ponto citado pelo parlamentar é sobre o fornecimento de energia aos equipamentos. “Existem vários totens que, ao que tudo indica, estariam ligados diretamente na rede de energia, sem relógio e, acredito eu, sem autorização da CPFL, o que caracterizaria uma ligação irregular como por exemplo o totem em frente a Casa de Cultura e em frente ao Hotel do Lago)”, completou Edvaldo salientando que tudo foi documentado e apresentado as autoridades competentes, conforme outras denúncias já formuladas à Justiça guairense.

Morais também informou que estará oficiando a Administração Municipal bem como a CPFL requerendo informações sobre o assunto.

O Portal Guaíra Informa questionou o Governo Municipal sobre os apontamentos feitos pelo vereador em relação ao contrato do programa de monitoramento. Foram feitas as seguintes indagações à Prefeitura por meio de seu Departamento de Comunicação:

– Por que a contratação dos equipamentos foi feita na modalidade Inexigibilidade de Licitação?

– Quanto foi pago à empresa pelo aluguel dos equipamentos em 1º de março? A parcela foi paga integralmente, mesmo com alguns totens fora de funcionamento?

– Quantos totens estão instalados e quantos estão efetivamente em funcionamento? A Central de Operações para o monitoramento das imagens já está implantada e em funcionamento?

– De acordo com o vereador, e em imagens enviadas, totens que estariam em funcionamento estariam ligados de forma irregular à rede elétrica sem o devido padrão com relógio medidor de consumo de energia. É a empresa que deve contratar essa energia elétrica ou é a prefeitura que deve fornecer a energia para os aparelhos? A CPFL foi comunicada dessas ligações?

Em nota a prefeitura respondeu, apenas, sobre a questão do fornecimento de energia dos equipamentos negando qualquer irregularidade, mas, ignorou os demais questionamentos feitos como: a formatação da contratação da empresa prestadora do serviço; número de equipamentos em funcionamento; pagamento feito; e sobre se este em funcionamento ou não a Central de Controle Operacional do Monitoramento.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE GUAÍRA

‘Em nota a Prefeitura de Guaíra, por meio da Diretoria de Justiça destaca que cabe primeiramente salientar que a instalação e disponibilização de todos os totens de segurança já foram realizadas pela empresa, entretanto, as licenças junto a órgãos como a CPFL são de responsabilidade da Prefeitura, e por tal razão a empresa está em dia com suas obrigações. Todos os totens já em funcionamento já obtiveram licença da CPFL, os que ainda não estão funcionando estão aguardando a liberação pela companhia. Salienta-se que o Vereador citado não fez pedido de informações sobre o tema à prefeitura até o momento, o que pode ocasionar propagação de informações não verificadas sobre o assunto.

Departamento de Comunicação da Prefeitura de Guaíra’