APÓS DENÚNCIA NO MP, VEREADOR EDVALDO QUESTIONA PREFEITURA DE GUAÍRA SOBRE FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA TÓTENS DE MONITORAMENTO
O vereador e ex-prefeito de Guaíra, Edvaldo Morais (PSDB) denunciou ao Ministério Público do município o contrato celebrado pela atual administração no valor de R$ 4,800.000,00 para locação de um sistema de monitoramento por câmeras com o aluguel de 25 tótens de vigilância.
Além de questionar os valores praticados no referido contrato, o vereador também cita o fornecimento de energia para os equipamentos que, segundo o parlamentar, teriam sido, supostamente, ligados diretamente à rede elétrica sem passar pelo relógio que faz a aferição do consumo.
Após a denuncia ao MP alguns totens foram desligados e o atual governo, por meio de sua assessoria, informou que a situação ocorreu para que fossem feitos reparos de acordo com as diretrizes da CPFL, concessionária de energia elétrica, no entanto não foram especificadas quais seriam essas diretrizes.
Em resposta a questionamento feito pelo Portal Guaíra Informa a assessoria da prefeitura confirmou que 14 totens estariam em funcionamento enquanto que os demais (11 aparelhos) aguardavam liberação da CPFL.
Por sua vez em questionamento enviado pela Câmara Municipal à CPFL a resposta foi de que apenas 14 pedidos de fornecimento teriam sido feitos pela Prefeitura de Guaíra estando, esses pedidos, sob análise.
O Portal Guaíra Informa na última quinta-feira, 30, encaminhou novo questionamento a assessoria da Prefeitura de Guaíra sobre as informações prestadas mas até o momento não houve nenhuma resposta.
Por sua vez o vereador Edvaldo Morais, por meio do Requerimento Nº 23/2023, apresentado na Câmara Municipal, está questionando o prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior sobre todos os processos e licenças junto a CPFL de todos os totens que já estão em funcionamento. Caso não haja a respectiva licença o parlamentar quer saber qual seria a justificativa para o pagamento do aluguel uma vez que existem totens inativos.
Confira a íntegra do requerimento apresentado pelo vereador:
‘REQUERIMENTO N.º 38, DE 23 DE MARÇO DE 2.023.
EDVALDO DONISETI MORAIS, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
REQUEIRO à Mesa, independente da deliberação do Plenário, na
forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:
1- Cópia integral dos processos de licença, junto a CPFL, para ligação na rede elétrica dos Totens de segurança já instalados. Enviar cópia do processo de solicitação de cada Toten individualizado, mesmo que ainda não finalizado, incluindo a autorização para a ligação do mesmo.
2- Caso ainda não exista autorização para qualquer dos totens, justificar seu eventual funcionamento sem autorização, e o fato do pagamento integral do aluguel já ter sido realizado mesmo com totens ainda não ativados’.
O Executivo Municipal tem prazo de 15 dias, prorrogado por igual período, para encaminhar todas as informações requeridas.