O delegado seccional de Barretos, Antônio Mestre (foto), afirmou na manhã desta quarta-feira (5), à Cultura FM de Guaíra, que ainda não recebeu orientações ou determinações a respeito da nova lei sancionada pelo presidente Lula. A legislação obriga todas as Delegacias da Mulher a permanecerem abertas 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Enquanto isso, as delegacias da região, incluindo a DDM de Olímpia, devem continuar fechadas à noite e nos finais de semana, descumprindo a lei já em vigor.

Por outro lado, segundo apurou o Diário da Região, devido à falta de efetivo, nenhuma das dez Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) da região de Rio Preto ampliará seu funcionamento para 24 horas por dia, conforme determina a nova lei federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (continuar lendo abaixo)

O diretor do Deinter 5, José Luiz Ramos Cavalcanti, explica que é necessário aguardar a contratação de mais policiais para colocar a medida em prática. A determinação para o funcionamento das delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira, 4, no Diário Oficial da União. “Precisamos contratar mais delegados, investigadores, escrivães e agentes para dar condições de manter o funcionamento 24 horas às vítimas de violência doméstica e ainda criar uma escala que dê direito ao descanso de quem não estiver de plantão”, explica o diretor do Deinter.

Cavalcanti aguarda instruções da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para saber como será regulamentada a lei federal. Ele adianta que, provavelmente, a contratação do efetivo necessário para implantar a medida virá de dois concursos públicos previstos para serem realizados ainda em 2023.

DELEGACIAS VIRTUAIS

Para contornar a falta de efetivo, a Delegacia Geral de São Paulo determinou a abertura de salas virtuais de DDM em todo o Estado. Essa solução provisória busca oferecer apoio às vítimas de violência doméstica enquanto as delegacias não conseguem cumprir integralmente a nova legislação. As salas virtuais funcionarão como um canal de atendimento online, possibilitando que mulheres em situação de risco possam denunciar agressões e buscar orientações sem sair de casa.

Enquanto as delegacias da mulher de Guaíra, Barretos, Rio Preto e região aguardam as orientações e a contratação de novos profissionais para cumprir a nova lei, a população local espera que a medida contribua para o combate à violência contra a mulher e facilite o acesso a serviços de proteção e justiça.

A ampliação do atendimento nas DDMs é uma demanda urgente, e a implementação da lei nº 14.541 representa um avanço significativo na luta pelo fim da violência de gênero. No entanto, é fundamental que as autoridades estaduais e municipais trabalhem em conjunto para garantir a efetivação da medida e assegurar o funcionamento adequado das delegacias especializadas.

Ouvido pelo Diário, o delegado responsável pela DDM de Olímpia, Rodrigo Ferreira de Souza, diise que “não temos uma previsão de quando as delegacias da mulher irão atender de forma ininterrupta devido à falta de efetivo. Na nossa comarca contamos com três policiais na delegacia da mulher, não sendo possível manter o plantão aberto somente com esses. Visando o melhor atendimento da mulher, a polícia civil mantém uma delegacia da mulher que funciona 24 horas por dia que fica na delegacia seccional de Barretos, tal delegacia preenche todos os requisitos da lei nova”.

Fonte: Cultura FM/Diário da Região