Por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, a Prefeitura de Guaíra, publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 25, autuações a contribuintes em decorrência dos mesmos não terem sido localizados em seus domicílios tributários e encontrarem-se em local incerto e não sabido, ou recusa de assinatura.

Após a publicação do referido edital esses contribuintes estão devidamente notificados e ou autuados conforme previsto em Legislação Municipal.

Foram publicadas autuações de 25 contribuintes que não foram localizados para serem notificados formalmente pela Prefeitura. Dessas notificações 24 são por mato alto em terreno, sendo que 23 referem-se a áreas localizadas no Bairro São Francisco.

As autuações vão de R$ 131,20 a R$ 3.426,00 dependendo da infração apontada pela Administração Municipal.

De acordo ainda com o Edital, nos termos da Lei os autuados, além da multa, ficarão sujeitos a nova multa ou cobrança pelo serviço caso a prefeitura opte por fazê-lo. No caso da limpeza de terrenos será cobrado o valor de R$ 0,82 (oitenta e dois centavos) pelo m² de terreno, se roçado, ou o valor de R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) o m², se a limpeza for efetuada através de pessoal e equipamentos próprios ou de terceiros devidamente contratados pela Prefeitura, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5.548/2019.