Em pesquisa realizada pelo Portal Guaíra Informa, junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, de acordo com os dados disponibilizados, de 1º de janeiro a 31 de março de 2023, foram registrados 7 casos de estupro contra vulneráveis em Guaíra.

De acordo com os dados estatísticos (abaixo) foram registradas 1 ocorrência, dessa natureza, em janeiro, 2 em fevereiro e 4 no mês de março.

O Código Penal Brasileiro estabelece que ‘o estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento; pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possa oferecer resistência’.

A pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão, sem considerar outros agravantes previstos em Lei.

Matéria: Portal Guaíra Informa