A Comissão Eleitoral para a escolha dos cinco novos conselheiros tutelares em Guaíra, presidida pela Dra. Marlene Figueiredo, também presidente da Subseção da OAB local, juntamente com os membros do CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Ministério Público, concluirá nesta semana a análise da documentação apresentada pelos 20 pré-candidatos que se inscreveram para concorrer ao pleito, para verificar se as mesmas estão em conformidade com as exigências previstas na Legislação.

Segundo Dra. Marlene, a previsão é de que a listagem, após análise documental, seja publicada na sexta-feira, 12, abrindo o prazo legal para impugnação de candidatos.

De acordo com o Artigo 17 do Edital que regulamenta a eleição dos novos conselheiros tutelares, após a publicação da listagem com os nomes dos candidatos, para conhecimento da população, abre-se o prazo de 5 dias para a apresentação de impugnações, ou seja, quem souber de impedimentos de determinado postulante ao cargo poderá denunciar a situação a Comissão Eleitoral.

Para a impugnação, que poderá ser feita até o dia 17 de maio, o cidadão deve apresentar documento onde esteja devidamente qualificado e que conste firma reconhecida, trazendo a fundamentação adequada, instruída com o conjunto probatório e cópia simples do RG, CPF e comprovante de endereço.

A eleição dos novos integrantes do Conselho Tutelar está marcada para 1º de outubro.

eço.