A representação política é um pilar fundamental da democracia, pois é através dela que os cidadãos elegem seus representantes para tomar decisões em seu nome. No entanto, essa representação não se limita apenas à clássica divisão dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas também pode ser ampliada através da participação cidadã em mecanismos como os conselhos participativos, o orçamento participativo e os plebiscitos.

A clássica divisão dos poderes foi criada com o objetivo de evitar que um único poder se sobressaia sobre os demais e se torne uma ameaça à democracia. No entanto, essa divisão também possui limitações, uma vez que os representantes eleitos muitas vezes não conseguem contemplar todas as demandas da sociedade. É nesse contexto que a participação cidadã se torna importante para ampliar a representação política.

Os conselhos participativos são uma forma de participação cidadã na gestão pública, onde os cidadãos podem contribuir para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização de sua implementação. Esses conselhos podem ser temáticos (saúde, educação, meio ambiente, etc.) ou sobre assuntos territoriais (bairro, região, cidade, etc.) e são compostos por representantes da sociedade civil e do poder público.

No entanto, é natural que haja preocupações sobre a tendenciosidade dos participantes e como garantir que as decisões tomadas representem de fato a vontade da maioria.

Para evitar que os cidadãos que participam dos conselhos participativos sejam tendenciosos nas decisões, algumas medidas podem ser adotadas.

A primeira delas é a transparência, é importante que as reuniões e deliberações dos conselhos participativos sejam públicas, permitindo que a população acompanhe e fiscalize as decisões tomadas.

Outra medida fundamental é que os membros dos conselhos sejam representativos da diversidade da sociedade, incluindo diferentes grupos sociais, étnicos, de gênero, etc. Isso pode ajudar a garantir que as decisões não reflitam apenas os interesses de um grupo específico.

Os participantes dos conselhos participativos devem ter acesso às informações e conhecimentos relevantes sobre os temas em discussão, além de estarem capacitados para avaliar diferentes perspectivas e pontos de vista. Ter alguém imparcial que conduza as reuniões também ajudaria a reduzir o risco de vieses nas decisões.

As decisões tomadas pelos conselhos participativos podem ser monitoradas e avaliadas, para garantir que estejam alinhadas com as necessidades da população como um todo, e não apenas de um grupo específico.

O orçamento participativo e os plebiscitos também são instrumentos importantes de participação cidadã na gestão pública. No orçamento participativo, os cidadãos podem contribuir para a definição das prioridades de investimento público, garantindo que estes recursos sejam destinados às demandas mais urgentes da população.

Já os plebiscitos são uma forma de consulta popular utilizada em situações específicas, como a aprovação de uma nova Constituição ou a incorporação de um novo território ao país, ampliando a representação política e permitindo que os cidadãos participem diretamente de decisões importantes para o futuro de todos.

Portanto, transparência, diversidade, educação, condução imparcial de reuniões e monitoramento são medidas importantes para garantir a eficácia e representatividade da participação cidadã.

Raphael Dutra

Advogado, empresário e ex-vereador de Barretos (SP) (2017/2020).

Cursando Mestrado Profissional de Gestão e Políticas Públicas pela FGV; Cursando MBA de Gestão de Cidades pela USP