De acordo com matéria da Rádio Cultura FM, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Prefeitura de Barretos ao pagamento de indenização de R$ 5.780,00 ao proprietário de um carro BMW 320i, que teve os pneus dianteiros e uma roda danificados ao passar por um buraco na Avenida 43.

Em sentença proferida na segunda-feira passada, dia 15, o Juiz Dr. Luiz Fernando Silva Oliveira, lembrou que o Município é responsável pela manutenção da via pública e considerou omissão a administração municipal ter deixado de tapar o buraco naquele local.

A decisão poderá ser utilizada como jurisprudência, permitindo que todo e qualquer outro cidadão barretense possa solicitar indenização por danos em seus veículos, provocados por qualquer um dos milhares de buracos que a cidade tem atualmente. O processo foi distribuído em 18 de novembro de 2022 e, portanto, a decisão ocorreu apenas 6 meses depois.

Fonte: Cultura FM