COM PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE PROJETO QUE CRIA A ‘PATRULHA MARIA DA PENHA’, EM BARRETOS, SERÁ VOTADO AMANHÃ

A Câmara Municipal realiza amanhã, às 19h, a 16ª Ordinária deste ano, com 15 matérias para serem votadas. Entre elas, o projeto de autoria do vereador Fabrício Lemos que institui no município a ‘Patrulha Maria da Penha’.

Segundo o autor, o Programa representa um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica.

‘A patrulha contará com uma equipe de assistentes sociais e psicólogos, além de equipe especializada da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal’, diz o vereador.

No entanto, a Comissão de Justiça e Redação emitiu Parecer pela inconstitucionalidade do projeto.

Fonte: Jornal de Barretos