Durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Guaíra de terça-feira, 30, o vereador Edvaldo Morais (PSDB) confirmou e comemorou que recebeu indenização em decorrência da ação que impetrou na Justiça por danos morais.

De acordo com o parlamentar durante a campanha eleitoral atípica de 2021 para Prefeito de Guaíra, ele, como candidato, foi vítima da disseminação de “fake news” em redes sociais por meio de montagens fotográficas e a Justiça teria lhe dado ganho de causa, condenando o autor ao pagamento da indenização.

Consta no Processo Digital Nº 1002017-12.2021.8.26.0210 instaurado na Justiça da Comarca de Guaíra, que as referidas montagens, sendo que uma delas reproduziria que Edvaldo estaria apoiando o candidato contrário apenas por tê-lo cumprimentado em local público, e outra ligando o vereador a operação do GAECO que aconteceu na cidade, teriam causado danos morais ao autor da ação (Edvaldo Morais).

Na fundamentação de sua decisão a magistrada afirma: ‘No caso dos autos, tem-se que tanto a honra subjetiva quanto a objetiva do autor foram atingidas por ato ilícito praticado pelo réu, pois o ordenamento não socorre àquele que entende ter licença legal para dirigir ofensas em face de terceiros, ainda mais por meio de rede social, permitindo seu alastramento, de forma a ganhar repercussão danosa na vida do autor, o extrapola o direito de crítica política.

Assim, o dano moral está configurado’.