A Câmara Municipal de Barretos realiza amanhã (5), a 17ª Sessão Ordinária de 2023. São 27 matérias que serão discutidas e votadas pelos vereadores, sendo 14 Projetos de Lei, cinco Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, quatro Projetos de Decreto Legislativo e quatro balancetes.

Entre os assuntos da pauta está o Projeto de Lei, de autoria do vereador Chafei Amsei Neto, que perdoa as infrações de trânsito classificadas como leves e médias desde que o infrator concorde em fazer uma doação de sangue.

A intenção da doação deverá ser comunicada ao órgão responsável no prazo de indicação do condutor ou apresentação de defesa e gerará um protocolo de intenção de perdão por coleta de sangue. Gerado o protocolo, a doação deverá se efetuar em até 15 dias.

Fonte: Jornal de Barretos