A Prefeitura de Barretos será obrigada a aplicar o reajuste do piso nacional do magistério a mais de 100 profissionais da rede municipal de ensino, integrantes do suporte pedagógico e aposentados. O processo que deu ganho de causa aos profissionais da educação foi conduzido pela equipe jurídica do escritório ZAAB Advogados, que representou o CPP – Centro do Professorado Paulista de Barretos/SP nesta ação.

A decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Barretos condenou o Governo Municipal a pagar os valores retroativos dos últimos cinco anos, a partir da data de entrada do processo.

Para o dr. Mateus Bonatelli do escritório ZAAB, a vitória da ação judicial representa que estão no caminho certo, sobre um processo que teve início no ano de 2019. “Conseguir uma decisão favorável foi gratificante, pois reflete a confiança que os profissionais do suporte pedagógico tiveram em nosso escritório. Houve toda uma movimentação desses profissionais para que o CPP autorizasse a nossa representação na ação coletiva”, afirmou dr. Bonatelli

Ainda de acordo com o advogado “estamos em um estudo contínuo para buscar sempre o melhor aos profissionais da educação, no sentido de valorização salarial, aprimoramento, sendo que tudo isso reflete em um ensino de qualidade para toda a rede pública”.

A decisão é válida para os seguintes integrantes do suporte pedagógico: Coordenador Pedagógico Auxiliar Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola de Educação Infantil, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino, Vice-Diretor de Escola, Supervisor Geral de Ensino, Encarregado de Projeto, Tutor de Curso e Diretor de Planejamento.

Os valores do reajuste vão variar para cada servidor, de acordo com as evoluções funcionais, e tempo de serviço público.

“Estamos diante de aplicação de reajustes que não foram concedidos corretamente desde ano de 2017, além dos reajustes futuros. Considerando isto, as diferenças de reajuste do período de 2017 a 2023 corresponde a aproximadamente 43,6%”, explicou.

O valor dos retroativos ficará condicional ao término do processo, já que esta foi a decisão de primeira instância e a Prefeitura de Barretos ainda pode recorrer. “Somente ao final do processo, com decisão definitiva reconhecendo o direito é que os servidores poderão reivindicar individualmente os valores retroativos”, finalizou dr. Bonatelli.

Fonte: O Diário