A Câmara Municipal de Guaíra realizará nesta terça-feira, 13, mais uma sessão ordinária para votação de cinco projetos de lei que estão na Ordem do Dia. A reunião que terá início às 19 horas, será presidida pelo vereador Stefanio Stafuzza.

Na ordem do dia da sessão constam cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e um da Mesa Diretora da Câmara. Todos os documentos que serão votados pelos vereadores estão disponíveis nos links abaixo.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei número 23/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.”

Projeto de Lei número 28/2023, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências no valor de R$ 265.775,30 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). Tal dotação é para utilização de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde destinados a repasses à APAE e à Santa Casa de Misericórdia de Guaíra.

Projeto de Lei número 29/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede gratificação aos técnicos de enfermagem do município para cumprimento do piso nacional da categoria.

Projeto de Lei número 30/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíra. Tal projeto tem por objetivo a criação de importantes cargos efetivos no quadro da Prefeitura Municipal, já que existe um déficit de servidores em várias áreas.

Projeto de Lei 07/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o valor da bolsa-estágio, concedida pela Câmara Municipal de Guaíra.

Ordem do Dia 10ª Sessão Ordinária 13-06-023

Pauta 10ª Sessão Ordinária 13-06-023