Na mesma Ação Penal, foram condenados Fahim Sawan, dois ex-servidores ocupantes de cargos de confiança na secretaria e três empresários.

O miguelopense e ex-secretário municipal de Saúde da cidade Uberaba (MG), Fahim Sawan foi condenado a nove anos e dois meses de prisão em decisão proferida pela 3ª Vara Criminal de Uberaba. Além dele, também foram condenados dois ex-servidores ocupantes de cargos de confiança na secretaria e três empresários. Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais, foram cometidos os crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Os réus poderão recorrer em liberdade, caso queiram, mas o cumprimento da pena é inicialmente em regime fechado.

Ação Civil Pública instaurada a partir de investigação do MPMG busca a declaração de nulidade das compras de medicamentos realizadas entre o Município de Uberaba, via Secretaria Municipal de Saúde, e as empresas vinculadas aos empresários réus. Ainda em fase de instrução, o processo pede a condenação dos réus ao ressarcimento aos cofres públicos do Município de Uberaba de R$ 4.000.096,20, referente aos valores históricos dos danos apurados em desfavor do erário municipal.

Conforme sustentado nas alegações finais apresentadas na ação criminal pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, os réus uniram-se “com o objetivo de desviar verbas da saúde do município, montando um esquema ilícito de dispensa de licitação e direcionamento nas compras de medicamentos e insumos médicos”. O MPMG sustenta que, findada a instrução processual, estará provado que as mercadorias adquiridas e pagas nunca chegaram, de fato, à farmácia ou ao estoque da Prefeitura de Uberaba.

Para Fernandes Junior, sentenças como a ora prolatada pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Uberaba, servem de estímulo ao trabalho de enfrentamento à corrupção que o Ministério Público tem se proposto a fazer. “Ser promotor ou promotora de Justiça nunca foi fácil, não é fácil e nunca será fácil, daí que, por mais dificultosa que seja nossa missão de enfrentar a corrupção, a um membro do MP resta apenas uma direção, a do avanço”, ressalta o promotor de Justiça. Os réus condenados poderão recorrer em liberdade.

Fonte: Informações do Ministério Público de Minas Gerais/Fábio Reis